Políticas de Privacidade

A RADAR JURIS - FV SERVIÇOS DOCUMENTOS E MARKETING LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 51.295.119/0001-70, com sede na Rua Tiradentes, nº 1111, Sala 10, Piracicaba/SP, CEP 13400-765, e-mail: sac@radarjuris.com.br, doravante denominada Radar Juris, está comprometida com a proteção de dados pessoais e a privacidade de seus clientes e usuários.

1. DADOS COLETADOS

1.1. Para a prestação de nossos serviços, coletamos os seguintes dados pessoais:

  • Nome completo;
  • E-mail;
  • CPF;
  • Senha de acesso;
  • Número de telefone celular;
  • CPF ou CNPJ para consultas judiciais;
  • Dados de pagamento (não armazenados pela Radar Juris, sendo processados por terceiros responsáveis pelo gateway de pagamento).

1.2. Todas as consultas históricas realizadas e os processos localizados no monitoramento são armazenados em nosso sistema para consultas futuras no dashboard do usuário. As informações armazenadas incluem número do processo, fórum e vara em que o processo está tramitando, partes envolvidas, classe processual, além de outras informações públicas disponibilizadas pelos tribunais. Ressaltamos que todas as informações armazenadas são de domínio público, obtidas exclusivamente de fontes oficiais, e disponibilizadas para conveniência e acompanhamento do contratante.

2. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS

2.1. Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

  • Cadastro e autenticação na plataforma;
  • Realização de consultas processuais diárias e históricas nos tribunais com base no CPF ou CNPJ fornecido;
  • Envio de notificações por WhatsApp e e-mail sobre os resultados das consultas;
  • Processamento de pagamentos, com intermediação de terceiros especializados;
  • Comunicação com o usuário para suporte e atendimento;
  • Campanhas de marketing via e-mail ou WhatsApp, sendo possível o cancelamento pelo usuário mediante solicitação.

3. SEGURANÇA DOS DADOS

3.1. A Radar Juris adota medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados pessoais contra perdas, divulgação não autorizada, alterações indevidas e destruição.

3.2. Todos os dados armazenados pela Radar Juris são protegidos conforme os mais altos padrões de segurança e privacidade, utilizando servidores seguros e softwares de criptografia de dados pessoais sensíveis antes de serem transmitidos.

3.3. No caso de pagamentos por cartão de crédito online, a Radar Juris não armazena qualquer informação do cartão. Os dados são enviados diretamente ao processador financeiro via software de criptografia, garantindo que a Radar Juris não tenha acesso a essas informações.

3.4. Os dados dos usuários e o histórico das solicitações serão mantidos pelo período que a Radar Juris julgar necessário para melhor prestação de seus serviços. O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a suspensão ou remoção dos seus dados através do e-mail dpo@radarjuris.com.br.

4. LIMITE PARA USO DE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

4.1. A Radar Juris não comercializará, venderá ou alugará, em qualquer hipótese, as informações pessoais de seus usuários a terceiros.

4.2. A Radar Juris poderá fornecer estatísticas agregadas sobre seu mercado, incluindo índices de uso da plataforma, sem identificar individualmente os usuários.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros apenas quando necessário para:

  • Processamento de pagamentos através de gateways de pagamento confiáveis;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
  • Atendimento a requisições judiciais;
  • Melhorias e manutenção da plataforma através de prestadores de serviço de tecnologia.

6. RETENÇÃO DOS DADOS

6.1. Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.

7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

7.1. O usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Acesso aos dados coletados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Exclusão dos dados pessoais mediante solicitação, respeitadas as obrigações legais;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
  • Revogação do consentimento para tratamento de dados.

7.2. Para exercer seus direitos, o usuário poderá acessar o Formulário de Requisição de Titulares de Dados Pessoais disponível em https://www.radarjuris.com.br/lgpd, ou entrar em contato pelo e-mail dpo@radarjuris.com.br.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

8.1. A Radar Juris utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário, coletando informações de navegação para personalizar conteúdo e anúncios. O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente em seu navegador.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

9.1. Alguns dados podem ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil, sendo adotadas medidas para garantir a conformidade com a legislação de proteção de dados.

10. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

10.1. A Radar Juris se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário revisar periodicamente as atualizações.

11. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

11.1. O responsável pelo tratamento de dados pessoais na Radar Juris é Daniel Poltronieri, advogado OAB/ES 29.502, que poderá ser contatado pelo e-mail dpo@radarjuris.com.br para esclarecimento de dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade.

Último atualização: 26/01/2025